Controle da administração pública: entre o discurso oficial e a percepção de autoridades públicas federais
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Data
2023-08-16
Autores
Orientador(res)
Alcoforado, Flávio Carneiro Guedes
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Resumo
Objetivo: Este estudo tem como objetivo geral identificar e compreender como a correlação entre o discurso oficial de órgãos de controle federais e a percepção de autoridades públicas federais acerca de sua prática institucional influencia seus processos de tomada de decisões. Como objetivos específicos, pretende correlacionar o discurso oficial de órgãos de controle e as percepções de autoridades públicas federais sobre a prática de órgãos de controle; e sugerir, a partir dos achados, medidas a serem adotadas para contribuir com o aperfeiçoamento da relação entre os referidos órgãos, com vistas à evolução da administração pública.
Metodologia: A pesquisa realizada caracteriza-se como qualitativa e descritiva, que envolveu a realização de doze entrevistas com servidores públicos federais titulares de cargos efetivos, e que ocupem ou tenham ocupado cargos em comissão ou funções comissionadas DAS/FCPE nível 4 ou superior e equivalentes no Poder Executivo Federal; bem como a análise de quatro publicações institucionais do Tribunal de Contas da União (TCU) e três da Controladoria-Geral da União (CGU).
Resultados: O estudo constatou que o discurso oficializado em publicações institucionais dos órgãos de controle pesquisados diverge sensivelmente da percepção das autoridades federais pesquisadas, levando a disfunções na relação entre órgãos de controle e órgãos controlados, em prejuízo ao interesse público; ademais, o estudo resultou em doze propostas para o aperfeiçoamento da relação entre órgãos de controle e órgãos controlados, que visam favorecer o diálogo franco, permeado pela ação comunicativa.
Limitações: A principal limitação da pesquisa está relacionada à sua realização no âmbito do Poder Executivo Federal e do controle exercido apenas pelo TCU e CGU, de modo que suas conclusões podem não ser generalizáveis para outros poderes ou órgãos federais, constitucionalmente autônomos, ou para as esferas estaduais e municipais, nem para o controle exercido por outros órgãos de controle interno ou externo, ou aplicáveis ao TCU ou à CGU isoladamente.
Contribuições práticas: Os resultados do trabalho poderão contribuir tanto para o desenvolvimento da atividade de controle, em moldes mais definidos, quanto para a qualificação da relação entre órgãos controladores e autoridades controladas, com aumento da percepção de segurança, por parte do gestor, para tomada de decisão e, consequentemente, conferir maior potencialidade para que a Administração Pública exerça seu papel de consecução do interesse público, nos moldes previstos constitucionalmente.
Contribuições sociais: A sociedade em geral ganhará com a possibilidade de desenvolvimento das atividades administrativas e de controle, que estarão mais aptas para a consecução do interesse público a que visam atender.
Originalidade: Não se localizaram trabalhos que tracem uma delimitação clara das questões relativas ao relacionamento entre órgãos de controle e órgãos controlados, bem como aos efeitos específicos da indeterminação do perfil institucional dos controladores sobre as decisões tomadas por autoridades controladas, sob o ponto de vista das autoridades que sofrem o controle, dado que as pesquisas existentes dão mais enfoque à atividade de controle do ponto de vista do controlador, quando empíricas, ou abordam a questão sob a perspectiva meramente teórica, utilizando de casos específicos como exemplos anedóticos.