Impactos da regulação de preços no mercado de crédito consignado e proposta de precificação para empréstimos bancários
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Data
2025-07-01
Autores
Orientador(res)
Pinto, Afonso de Campos
Marques, Alessandro Martim
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Resumo
Esse trabalho analisa as distorções que a regulação de preços ocasiona na concessão de crédito do produto consignado INSS. Além disso, propõe um modelo de precificação que seja tecnicamente adequado aos riscos e custos da operação. Esse produto tem seu preço definido atualmente pelo Ministério da Previdência Social e, de janeiro de 2023 a dezembro de 2024, teve seu preço frequentemente regulado com a definição de um teto de taxa de juros. Essas definições exógenas de preço acompanham a variação da taxa Selic, como um indicador do custo de captação para os bancos ofertarem o produto. No entanto, esse modelo é insuficiente para compor o preço, uma vez que existem custos de originação, como comissão dos correspondentes bancários, custos de capital, custos de cobrança, impostos, entre outros elementos que fazem parte da composição do preço. Um dos argumentos usados na definição do teto da taxa de juros é evitar o superendividamento da população beneficiária. Entretanto, o controle sobre o percentual do benefício consignável tem maior relação com esse tema do que a taxa de juros, uma vez que o comprometimento de renda relacionado à margem consignável é um controle que o beneficiário tem independente do preço do crédito, que envolve a definição de uma taxa onde as condições de mercado, variáveis dos bancos e o risco do produto compõem o preço. Nesse sentido, esse trabalho busca auxiliar os órgãos públicos e também entes privados com uma ferramenta para a precificação dos empréstimos, levando-se em conta os principais itens de formação do preço, de forma objetiva e parametrizada, considerando a especificidade de cada operação de crédito, seus riscos, oportunidades, cenário macro e modelos previstos pela própria regulação vigente.