Judicialização da saúde: a questão da perícia técnica
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Data
2017-10-16
Orientador(res)
Barrionuevo Filho, Arthur
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Resumo
A Judicialização da Saúde tem se mostrado cada vez mais presente na esfera pública, afetando direta e indiretamente todos os cidadãos brasileiros uma vez que se gasta milhões anualmente com as liminares individuais obtidas por meio do judiciário. Sabendo também que o orçamento público é finito e tem que ser bem pensado para não faltar no tratamento e cuidados da população, o tema acima é vital já que se trata de atender uns em detrimentos de outros. O cerne deste paper é debater a forma como o poder judiciário lida antes de liberar uma liminar, quais são os meios e os fundamentos técnicos envolvidos e analisados pelos julgadores se são baseados em questões relevantes ou levados em conta o coração. O custo-benefício também é levantado neste paper já que seria uma boa saída para os órgãos julgadores terem em mente todos os benefícios que um eventual tratamento ou medicamento gerará ao paciente prescrito.