(Re)lembrar e (re)descobrir: uma análise dos tipos penais de sodomia dos séculos XVI e XVII através de lentes contemporâneas
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Data
2025
Autores
Orientador(res)
Machado, Maíra Rocha
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Resumo
Este trabalho parte da história de Xica Manicongo, considerada postumamente a primeira travesti que se tem registro na história brasileira, para investigar os tipos penais que a perseguiram logo ao final do século XVI. Propõe-se uma análise contemporânea das normas penais que condenavam a sodomia nas Ordenações Manuelinas e Filipinas como forma de investigar a existência de uma eventual relação histórica entre a repressão de práticas homoafetivas e a perpetuação de sistemas discriminatórios que impactam a sociedade brasileira até os dias atuais. Busca-se, portanto, resgatar e reexaminar os mecanismos legais de perseguição de vivencias LGBTQIA+ nos séculos XVI e XVII refletindo sobre os impactos simbólicos e sociais dessas práticas tanto à época quanto nos dias atuais, nos quais o Brasil é o país que mais assassina pessoas LGBTQIA+ no mundo.