A viabilidade jurídica de um modelo democrático de sociedade anônima do futebol: análise do caso do Sport Club Corinthians Paulista e do Projeto SAFIEL
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Data
2026-03-16
Autores
Orientador(res)
Campos, Daniel Pereira
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Resumo
O presente trabalho analisa a viabilidade jurídica de um modelo democrático de Sociedade Anônima do Futebol (SAF) no Brasil, tendo como estudo de caso o Sport Club Corinthians Paulista e o Projeto SAFIEL. A pesquisa examina o marco regulatório da SAF, especialmente a Lei nº 14.193/2021, e discute aspectos relacionados à governança, estrutura societária e participação de torcedores-investidores. Também são analisados modelos internacionais de clubes com controle pulverizado e gestão democrática, como o Green Bay Packers e experiências europeias. A partir dessa análise, conclui-se que a adoção de um modelo de SAF democrática é juridicamente possível no ordenamento brasileiro, desde que estruturada de forma compatível com a legislação societária e com mecanismos adequados de governança.