Ódio contra mulheres na internet: das definições às alternativas de combate no cenário brasileiro
Carregando...
Data
2023
Autores
Orientador(res)
Métricas
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Resumo
De acordo com o Report of the Special Rapporteur on violence against
women, its causes and consequences of online violence against women
and girls from a human rights perspective (DUBRAVKA, 2018),
23% das mulheres no mundo já sofreram algum tipo de violência no
ambiente digital. O documento afirma que o aumento dessa prática é capaz
de “ampliar ainda mais a discriminação e a violência sexual e de gênero
contra mulheres e meninas na sociedade” (p. 6, tradução nossa), ou seja,
para além dos espaços virtuais. Pesquisas e estudos mostram que o Brasil
faz parte dessa realidade. No primeiro semestre de 2022, a Safernet Brasil
recebeu 23.947 denúncias de violações dos Direitos Humanos praticadas
na Internet, entre elas o discurso de ódio. Houve um aumento de 67,5% em
relação ao mesmo período de 2021. Em números absolutos, o crime mais
denunciado foi o de misoginia, com 7.096 casos (SAFERNET, 2022).
A partir desse cenário, o objetivo deste ensaio é dar fôlego à discussão
realizada no 12o Fórum da Internet no Brasil (FIB), organizado pelo Cetic.br
na cidade de Natal (RN), em maio de 2022. Na ocasião, as participantes do
workshop “Discurso de ódio contra mulheres na Internet: diagnósticos e soluções
para o caso brasileiro” (TOMAZ ET AL., 2022; SANCHES, 2022) ofereceram
dados, abordagens, argumentos e possíveis soluções que retomamos
para avançar nessa reflexão. Nossa proposta consiste em colocar em diálogo
o que foi dito pelas representantes dos setores de governo, empresa, academia
e terceiro setor com uma crescente literatura sobre discurso de ódio
online, destacando estudos que privilegiam o viés de gênero (BARKER; JURASZ,
2019; KROOK; SANÍN, 2016), além de mobilizar documentos legais
que sustentam o combate a tais práticas. O ensaio está ancorado no debate
realizado, na literatura e na legislação (BRASIL, 1988; 1992a; 1992b; 2001).
Para tanto, além da introdução e da conclusão, o trabalho está dividido
em duas partes. Na primeira, apresenta uma análise diagnóstica, privilegiando
o contexto brasileiro, segundo a qual identificamos que i) embora exista
um consenso sobre a existência do discurso de ódio no ambiente online, não
há consenso sobre sua definição (RUEDIGER; GRASSI, 2021); ii) é crescente
a demanda por entendimento sobre como classificar o discurso de ódio
nos múltiplos formatos de conteúdo digital (FORTUNA; SOLER-COMPANY;
WANNER, 2020); e iii) a liberdade de expressão tende a surgir como um contradiscurso
ante as denúncias de preconceito na Internet (BRUGGER, 2009).
A segunda parte do texto continuará fazendo um diálogo entre o ferramental
teórico-analítico e o workshop, para apontar caminhos de enfrentamento.
O primeiro deles diz respeito à necessidade de ações que fomentem
a produção de um repertório cultural digital por meio do qual os usuários da
Internet identifiquem a discriminação online de gênero. Em segundo lugar,
defendemos que, mesmo as plataformas desenvolvendo políticas de moderação
de conteúdo, são fundamentais mecanismos jurídicos, como a Lei
14.192 (BRASIL, 2021), que criminaliza a violência política contra mulheres
no Brasil. Por fim, o debate explicitou que as plataformas não deveriam
trabalhar sozinhas, o que lhes tira a oportunidade de compartilharem tecnologias
e protocolos que poderiam robustecer o enfrentamento ao discurso
de ódio online no ecossistema de comunicação digital. Considerando esses
três movimentos, defendemos que tal enfrentamento ocorra no campo da
cultura, da regulação e da cooperação.