O setor elétrico através das crises: o que o leilão emergencial revela sobre a política pública de planejamento da expansão da oferta no Brasil de energia elétrica
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Data
2025-02-14
Orientador(res)
Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
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Resumo
O objetivo desta dissertação é, com base no arcabouço jurídico do setor elétrico brasileiro, analisar o Leilão Emergencial como instrumento regulatório para lidar com um momento de crise de oferta de energia, no âmbito da política pública de planejamento da expansão da oferta de energia elétrica. A pergunta que orienta este trabalho é se a crise que culminou na decisão de realizar o Leilão Emergencial foi decorrente de um problema de oferta de energia conjuntural, razão pela qual teria demandado uma resposta específica e excepcional, ou se for decorrente de um problema de desenho regulatório estruturante do setor. A hipótese a ser testada é que existe um problema de desenho da política pública estruturante no setor, sendo as contínuas crises de energia elétrica sintomas de um país que, ao confeccionar a política pública de expansão de oferta, não considera planos para o enfrentamento de tais crises na confecção de tal política. À luz da literatura sobre ciclo de políticas públicas, para tentar confirmar tal hipótese será realizado estudo de caso do Leilão Emergencial (within case analysis). Ao final, serão apresentadas algumas críticas a fases do ciclo da política pública de expansão da oferta, bem como algumas sugestões que poderiam ser incorporadas ao regulamento do setor elétrico brasileiro para fins de combate a crises de oferta de energia.