Responsabilidade do concessionário de transporte ferroviário no caso de acidentes em vias férreas
Carregando...
Data
2017
Autores
Orientador(res)
Métricas
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Resumo
A despeito de situações fáticas variadas no tocante ao descumprimento do dever de segurança e vigilância contínua das vias férreas, a responsabilização da concessionária é uma constante, passível de ser elidida tão somente quando cabalmente comprovada a culpa exclusiva da vítima. (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 - Tema 517)