A estrutura organizacional dedicada à solução de conflitos repercute na arrecadação tributária?
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Data
2025-03-17
Orientador(res)
Motta, Paulo Roberto
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Resumo
Objetivo: Investigar a relação entre a estrutura organizacional do Contencioso Administrativo Tributário (CAT) do Estado do Rio de Janeiro e os patamares arrecadatórios do ente público. Para alcançar tal propósito, foram analisadas as alterações normativas que impactaram o funcionamento do CAT, avaliando-se seus reflexos no desempenho arrecadatório e fornecendo subsídios para o desenvolvimento de uma gestão tributária mais eficiente e fundamentada. Metodologia: Integrativa, combinando abordagens qualitativa e quantitativa. No aspecto qualitativo, realizou-se uma análise documental e de conteúdo voltada para a identificação de normas que alteraram a estrutura do CAT. Por outro lado, no âmbito quantitativo, os dados arrecadatórios do período de 2000 a 2023 foram submetidos a análises estatísticas, com vistas a identificar possíveis correlações entre as mudanças estruturais e os resultados financeiros. Essa combinação metodológica assegurou uma visão ampla e aprofundada do tema, contemplando tanto os aspectos práticos quanto normativos das alterações analisadas. Resultados: Embora o CAT desempenhe um papel relevante na administração fiscal, não foi encontrada correlação estatisticamente significativa entre suas mudanças estruturais e os patamares arrecadatórios do Estado. No entanto, identificaram-se impactos operacionais relacionados a critérios de julgamento e mecanismos de acesso ao contencioso, o que destaca a importância de estudos futuros para explorar variáveis externas que influenciem a arrecadação. Limitações: Análise restrita ao contexto do Rio de Janeiro. Aplicabilidade do trabalho: Pode orientar gestores e legisladores na elaboração de políticas e normas tributárias mais eficazes. Contribuições para a sociedade: A contribuição para a sociedade está na promoção de uma gestão tributária mais justa, eficiente e transparente, fortalecendo a relação entre o Estado e os contribuintes, além de aprimorar o sistema jurídico-tributário. Originalidade: Ao adotar uma abordagem analítica inédita sobre o tema, o estudo avança em termos de originalidade, preenchendo lacunas na literatura e fomentando um debate mais qualificado sobre a administração tributária.