Análise dos impactos socioeconômicos do novo marco legal para exploração da infraestrutura ferroviária no Brasil
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Data
2023-04-20
Autores
Orientador(res)
Nascimento, Paulo Augusto Meyer Mattos
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Resumo
Ferrovia é um ativo econômico que endereça produtividade e competitividade no mercado nacional, contribuindo para com o crescimento econômico e, portanto, promovendo geração de emprego e renda, prosperidade, bem-estar social e, última análise, desenvolvimento econômico. Há muito se fala da necessidade de incremento da infraestrutura e operação ferroviária no Brasil. Buscando suprir esse déficit de investimento, o marco legal brasileiro para exploração econômica da infraestrutura e prestação de serviço ferroviário foi alterado pela Lei nº 14.273, de dezembro de 2021. Em função desse acontecimento, mostra-se importante entender os impactos socioeconômicos de mudança legal tão relevante para o setor. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é estimar os impactos socioeconômicos dos requerimentos de autorização ferroviária protocolados à luz do novo marco legal. Foram comparadas Análises de Custo-Benefício de dois cenários do Plano Nacional de Logística 2035, um considerando 79 requerimentos e o outro sem autorizações ferroviárias. Os resultados sugerem a viabilidade socioeconômica dos projetos constantes dos referidos requerimentos, pelo menos, em conjunto. Isso indica que a legislação e a regulação avançaram, mas ainda são necessárias informações mais aprofundadas sobre os projetos objetos dos requerimentos de autorização ferroviária a fim de possibilitarem análises mais detalhadas do poder público antes de deferir esses pedidos.