Acionista de referência: tipificação jurídica em construção
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Data
2025-10-29
Autores
Orientador(res)
Prado, Viviane Müller
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Resumo
O presente estudo tem como objetivo principal a análise de uma possível tipificação jurídica do acionista de referência no âmbito da legislação brasileira. Apesar de ser uma figura comumente mencionada por agentes de mercado, o acionista de referência não possui definição específica e expressa na Lei nº 6.404/1976. A pesquisa busca, assim, identificar potencial enquadramento para esse tipo de acionista, considerando as distinções entre acionistas controladores, com participação relevante e minoritários. Para tanto, serão analisadas as possíveis características do acionista de referência comparativamente com os conceitos da Lei nº 6.404/1976 e as funções inerentes a cada uma das referidas posições jurídicas, com o intuito de propor uma adequação funcional que melhor reflita a realidade desse tipo de acionista.