Reforma regulatória brasileira dos anos 90 à luz do modelo de Kleber Nascimento

Abstract

The main objective of this paper is to analyze the regulatory reform in the 1990's, based on a comparative perspective regarding other reforms historically implemented in Brazil. Initially, a brief trajectory of the process of creation of regulatory bodies is presented and the regulatory role of the State is discussed. Follows the analysis of regulatory apparatus, highlighting its vulnerabilities and differentiating two principal movements: the regulatory policy and the measures regarding public administration flexibility. In order to analyze the regulatory reform from a historical perspective, a classical model of analysis of public administration reforms, elaborated by Kleber Nascimento, is revisited. The differences between the regulatory reform and other reforms implemented in Brazil would be the principal question of investigation. The relevance of discussion about the new role of State in terms of regulation, furthering the formal boundaries of the reform - which implies measures regarding the independent agency model - is highlighted as one of the main conclusions of this paper.

O principal objetivo deste artigo é analisar a reforma regulatória da última década, à luz de outras reformas historicamente implementadas no Brasil. Para isso, inicialmente, é apresentada uma breve trajetória do processo de criação das agências reguladoras e discutido o papel regulatório do Estado. Em seguida, é analisado o marco regulatório, destacando-se as vulnerabilidades deste último e diferenciando dois movimentos principais: a política regulatória e as medidas de flexibilização da gestão pública. Visando inserir a análise da reforma regulatória numa perspectiva histórica, é revisitado um modelo clássico de análise das reformas no país, apresentado por Kleber Nascimento. Será observado até que ponto a reforma regulatória se distancia de outros esforços reformistas implementados no país. Entre as principais conclusões do artigo, destaca-se a relevância da discussão acerca do novo papel do Estado na atividade regulatória, escapando aos limites formais da reforma, traduzidos em medidas relativas ao modelo agência independente, que predomina até o momento.