Presidentes fracos: legados de perda de poder para o cargo da Presidência da República
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Data
2018
Orientador(res)
Arguelhes, Diego Werneck
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Resumo
O art. 62 da Constituição dá à Presidência da República o poder de editar medidas provisórias em caso de urgência e relevância. Este é reconhecido como o poder mais expressivo à disposição de presidentes da República. Ocorre que tal afirmação desconsidera que poderes são disputados no decorrer do jogo da Separação de Poderes – no que chamamos conflitos sobre regras (oposto aos conflitos dentro das regras) e que podem gerar mudanças endógenas na alocação de autoridades entre os atores políticos. Considerando esta perspectiva fluida da Separação de Poderes, este trabalho pretende demonstrar que presidentes fracos em determinado contexto podem gerar legados de perda de poderes para o cargo da Presidência da República – afetando os futuros presidentes que ocuparão aquele cargo.