Avaliação de resultado regulatório dos normativos de segurança e saúde no trabalho no Brasil
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Data
2023-10-27
Autores
Orientador(res)
Menezes, Aline Brêtas de
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Resumo
Objetivo – O objetivo deste estudo foi compreender os parâmetros essenciais para a realização da avaliação de resultado regulatório (ARR) relacionada às normas de segurança e saúde no trabalho no Brasil. Metodologia – Utilizou-se uma abordagem qualitativa e exploratória com a coleta de dados por meio de 18 entrevistas semiestruturadas com servidores do Inmetro e das agências reguladoras federais e estaduais. Resultados – As entrevistas revelaram uma variedade de experiências na elaboração da ARR: (i) necessidade de capacitação para os profissionais responsáveis pelas avaliações; (ii) dificuldade na definição dos critérios utilizados para escolher quais atos avaliar; (iii) ausência de definição quanto ao problema regulatório, aos objetivos e ao plano de monitoramento no momento de elaborar a análise de impacto regulatório (AIR); (iv) sem a consideração adequada desses elementos na AIR, a ARR pode ser comprometida. Limitações – Não foi possível obter o conteúdo dos relatórios de ARR de cada organização para compará-los com as entrevistas e obter detalhes possivelmente omitidos pelos entrevistados. Além disso, faltaram entrevistas com organizações internacionais, como a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com amplo conhecimento em avaliações desse tipo, e com representantes de países experientes nesse tipo de avaliação. Uma outra restrição é a baixa participação de agências estaduais e a ausência total de agências municipais. Mesmo que estas não tenham conduzido avaliações, seria relevante entender como monitoram suas atuais regulamentações. Aplicabilidade do trabalho – Este estudo pretende apresentar uma contribuição para a prática ao investigar vivências das agências reguladoras e do Inmetro na adoção da ARR. Contribuições para a sociedade – Dado o impacto social e econômico decorrente de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, torna-se crucial monitorar e avaliar a legislação que efetivamente contribui para a diminuição desses eventos. Utilizando as ferramentas de maneira otimizada, o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da inspeção do trabalho, pode adquirir uma compreensão mais clara da regulamentação sob sua responsabilidade e implementar as correções necessárias, contribuindo assim com o bem-estar da sociedade. Os parâmetros propostos no capítulo 5, tais como utilização dos dados do monitoramento da área de fiscalização na área responsável por acompanhar a normatização, bem como a consideração do impacto da gravidade dos acidentes ocupacionais, como critério de seleção dos normativos que serão avaliados, podem auxiliar na redução dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Originalidade – Diante das mudanças fomentadas pela ARR, os resultados desta pesquisa podem servir como insumo na avaliação de resultado regulatório conduzida no Brasil.