Modelos de avaliação de desempenho de atividades parlamentares no Brasil: uma análise crítica

Data
2021-12-09
Orientador(res)
Teixeira, Marco Antônio Carvalho
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Resumo

Esta dissertação descreve e analisa os cinco principais rankings políticos brasileiros, desenvolvidos por instituições e especialistas que acompanham e avaliam a atuação do Congresso Nacional e de seus membros. Os “Cabeças do Congresso”, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), que mapeia os 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional; a “Elite do Congresso”, editada pela empresa de consultoria política Arko Advice; os “Melhores Parlamentares”, do Congresso em Foco; o “Ranking dos Políticos”, que avalia os melhores e piores deputados e senadores; e o Ranking 5D, elaborado pelo portal Atlas Político, que ranqueia os parlamentares mais atuantes. Para tanto, partiu-se da teoria democrática, elaborada por Lijphart (2003), especialmente do modelo consensual, que exige negociação e melhor reflete o sistema político brasileiro, caracterizado pela dispersão dos poderes e pela garantia da expressão político-institucional das minorias. O problema de pesquisa dirige-se aos efeitos dos rankings sobre a melhoria da qualidade da representação parlamentar e da capacidade governativa dos Parlamentos e sobre a confiança nas instituições públicas e na democracia. A abordagem destaca as características de cada ranking, sua credibilidade e relevância para a transparência e prestação de contas das instituições num sistema democrático. O objetivo foi entender as conexões desses modelos de avaliação parlamentar, comparar suas narrativas, critérios e resultados, além de apontar seus principais defeitos, seja subjetividade, falta de transparência ou nível de viés político, econômico ou ideológico. Constatou-se, apesar de suas falhas e insuficiências, que os rankings são importantes para a confiança nas instituições e para a legitimidade do sistema democrático, porquanto são utilizados como referência para a tomada de decisão por jornalistas, cientistas políticos, instituições econômicas, agências de rating, empresários, trabalhadores, governos, lobistas e eleitores. E conclui-se que não existe metodologia ideal, que abarque ou seja capaz de captar todas as dimensões da atuação parlamentar, tanto em razão dos aspectos que envolvem a avaliação de desempenho parlamentar e a diversidade de interesse que o deputado ou senador representa, quanto em função da extensão das atividades inerentes aos Parlamentos e aos parlamentares, como as de representar, legislar, alocar recursos públicos, fiscalizar e controlar os atos governamentais etc. Por isso, recomenda-se novos estudos na perspectiva do aperfeiçoamento dos rankings políticos enquanto mecanismos de mensuração do desempenho parlamentar nas dimensões institucionais e individuais.


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