Compras Sustentáveis na Administração Pública Federal: um estudo de caso na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
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Data
2026-05-11
Autores
Orientador(res)
Ventura, Elvira Cruvinel Ferreira
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Resumo
Objetivo: Investigar em que medida as organizações da Administração Pública Federal vêm adotando as compras públicas sustentáveis (CPS). Metodologia: A pesquisa adotou o estudo de caso na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com duas abordagens complementares. A primeira consistiu em análise estatística utilizando os dados do levantamento do Índice de Governança e Sustentabilidade (iESGo) do Tribunal de Contas da União (2024), para examinar associações entre governança, gestão das contratações, sustentabilidade e desempenho em contratações sustentáveis, bem como situar a PGFN em perspectiva comparada no universo da Administração Pública Federal. A segunda consistiu em análise documental de editais e termos de referência da unidade central da PGFN em Brasília, com o objetivo de identificar, sistematizar e classificar os critérios e requisitos de sustentabilidade presentes nas contratações. Resultados: Os resultados da análise dos dados do iESGo 2024 indicam que a adoção de compras públicas sustentáveis na Administração Pública Federal está associada positivamente à presença de objetivos alinhados à sustentabilidade, de diretrizes formais para compras sustentáveis e de estruturas de governança e gestão da contratação e da sustentabilidade mais desenvolvidas. A PGFN apresentou baixo desempenho em contratações sustentáveis associado a ausência tanto de objetivos da gestão das contratações alinhados à sustentabilidade como de diretrizes formais para contratações sustentáveis. Já a análise documental demonstrou que, embora haja presença dos critérios e requisitos de sustentabilidade nos documentos de contratação da PGFN, sua implementação ocorre de forma desigual considerando as dimensões de aplicabilidade e viabilidade, e, de clareza e operacionalização. Conclui-se que a adoção das CPS depende menos da presença formal de critérios e mais de sua tradução em rotinas procedimentais claras, objetivas, verificáveis e, em muitos casos, padronizadas e automatizadas. Limitações: Entre as limitações da pesquisa, destacam-se o pequeno número de contratações analisadas, concentradas em uma unidade de um órgão da Administração Pública Federal, o que dificulta a generalização dos resultados. Outra limitação foi a classificação de critérios em categorias não ter sido realizada por pares, o que permitiria verificar diferenças de interpretações e revisões de classificações dos critérios e requisitos. Contribuição: A pesquisa contribui ao mostrar que a adoção das compras públicas sustentáveis está mais associada a decisões da alta gestão do que a iniciativas dos servidores envolvidos no processo de compras. Os resultados indicam que a compra pública sustentável tende a ser mais bem-sucedida quando é incorporada ao planejamento estratégico das instituições, quando possui alta padronização e automatização da sua operacionalização no sistema de compras. A análise documental corrobora esse achado ao demonstrar que os critérios e requisitos de sustentabilidade mais robustos, em termos de aplicabilidade e viabilidade e de clareza e operacionalização, são aqueles mais padronizados e automatizados no sistema de compras. Originalidade: O presente trabalho avança na área da pesquisa ao desenvolver uma classificação de força para os critérios e requisitos de sustentabilidade adotados nas compras públicas. Categoria: Dissertação de mestrado
Descrição
Palavras-chave
Compras públicas sustentáveis Administração pública federal Governança e gestão das contratações Sustentabilidade Critérios e requisitos de sustentabilidade Sustainable public procurement Federal public administration Procurement governance and management Sustainability Sustainability criteria and requirements