Dispute boards: como o instituto pode ser um aliado na gestão de contratos de infraestrutura e quais os desafios a serem superados?
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Data
2024
Autores
Orientador(res)
Gabbay, Daniela Monteiro
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Resumo
Esse trabalho de conclusão de curso objetiva o estudo dos dispute boards, método extrajudicial de solução de conflitos com foco na prevenção de litígios e aliado na gestão de contratos de longa duração, notadamente, os contratos de infraestrutura. O primeiro capítulo do trabalho se volta a entender o quadro legal que circunda a regulação dos dispute boards no Brasil, bem como a interação desse método com outros meios de solução de conflitos, dentro da ótica de escalonamento e de utilização sistemática das ferramentas extrajudiciais de resolução de litígios. O segundo capítulo se volta à análise do panorama dos disputes boards no cenário internacional e nacional, a partir de casos concretos, que posicionam o debate do uso do mecanismo no exterior e no Brasil. No terceiro capítulo são expostos os resultados de uma pesquisa empírica feita com especialistas da área de infraestrutura no Brasil, tanto profissionais com atuação jurídica quanto profissionais com formação técnica em engenharia. A pesquisa apura as percepções em torno dos desafios que hoje são enfrentados pelos dispute boards no Brasil e quais as boas práticas aptas a sanar tais desafios.