Arbitragem tributária no Brasil e em Portugal: visões do grupo de pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV DIREITO SP

dc.contributor.authorPiscitelli, Tathiane dos Santos
dc.contributor.authorMascitto, Andréa
dc.contributor.authorFernandes, André Luiz Fonseca
dc.contributor.unidadefgvEscolas::DIREITO SPpor
dc.date.accessioned2022-09-02T14:01:55Z
dc.date.available2022-09-02T14:01:55Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractA adoção de modelos alternativos (ou adequados) de solução de controvérsias tributárias constitui exigência do Estado Social e Democrático de Direito instituído pela Constituição de 1988. Esta é a tônica do pensamento e da atuação do Grupo de Pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária”, do Núcleo de Direito Tributário da FGV DIREITO SP. Desde a sua fundação em 2017, o Grupo tem promovido o debate público sobre a ampliação do acesso à jurisdição e o incremento da racionalidade no processo tributário por meio de eventos, reuniões mensais, publicação de artigos, pesquisas e divulgação de iniciativas que colaboram para a construção de um sistema multiportas de solução de disputas entre Fisco e contribuintes, que é justamente o que o Brasil precisa, em linha com a recomendação nº 120/21, do CNJ. Como parte de sua contribuição à construção deste sistema, o Grupo oferece à comunidade jurídica os textos sobre arbitragem tributária que compõem esta obra.por
dc.identifier.isbn978-65-5506-517-6
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10438/32441
dc.language.isopor
dc.publisherBlucherpor
dc.rights.accessRightsopenAccesseng
dc.subjectDireito tributáriopor
dc.subjectArbitragem tributáriapor
dc.subject.areaDireitopor
dc.subject.bibliodataDireito tributário - Brasilpor
dc.subject.bibliodataDireito tributário - Portugalpor
dc.subject.bibliodataArbitragem comercialpor
dc.titleArbitragem tributária no Brasil e em Portugal: visões do grupo de pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV DIREITO SPpor
dc.typeBookeng
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