Finanças públicas municipais: análise da municipalização do ensino fundamental no estado de São Paulo
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Data
1999-03-25
Autores
Orientador(res)
Basso, Leonardo Fernando Cruz
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Resumo
Dentro das finanças da educação pública, trata especificamente o financiamento da municipalização do ensino fundamental no Estado de São Paulo, analisando os recursos vinculados para a educação pública no Brasil através da Constituição Federal de 1988 e a lei 9424/96 que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.