A pejotização no setor de serviços: um estudo exploratório sob o ponto de vista tributário
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Data
2022-11-16
Autores
Orientador(res)
Cardoso, Ricardo Lopes
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Resumo
Objetivo – O trabalho teve como objetivo a análise exploratória da pejotização no setor de serviços, mensurando a sua extensão e identificando as possíveis causas de natureza tributária que contribuíram para o crescimento do fenômeno nos últimos dez anos. Metodologia – Utilizou-se método quantitativo, com base em dados secundários, coletados de órgãos públicos e institutos de pesquisa. Como forma de obter os resultados pretendidos, utilizou-se análise descritiva, bem como ferramentas estatísticas, como correlação e regressão linear simples.
Resultados – Identificou-se crescimento da pejotização no período de 2011 a 2020 em todos os setores econômicos pesquisados, com variações específicas, conforme a atividade. Demostrou-se a influência dos regimes simplificados de tributação (SIMPLES/MEI) e da carga tributária sobre a pessoa física no processo de pejotização. Limitações – Além da indisponibilidade de dados para um período mais longo, a mensuração do crescimento da pejotização com base em variáveis indiretas compromete, em parte, a precisão dos resultados. O estudo não avaliou a influência de variáveis de natureza não tributária. Aplicabilidade do trabalho – Os resultados da pesquisa contribuem para a estratégia de direcionamento das ações de fiscalização da Receita Federal do Brasil, ao expor a migração de profissionais para a prestação de serviços através de pessoa jurídica nos setores econômicos analisados. O estudo também pode contribuir para a formulação de políticas tributárias, ao demonstrar o crescimento da pejotização, e possíveis causas, em diversas atividades profissionais, acrescentando conhecimento sobre o tema, pouco estudado sob a ótica tributária. Contribuições para a sociedade – Ao abordar o tratamento tributário diferenciado, propiciado pela pejotização, este estudo contribui para a discussão de temas mais amplos e importantes para a sociedade, como a justiça fiscal e a arrecadação de recursos necessários para o funcionamento do Estado. Originalidade – Não se tem conhecimento de estudos anteriores que tenham buscado mensurar a pejotização de forma segmentada com base nas variáveis utilizadas nesta pesquisa, especificamente focada na perspectiva tributária.