Simples Nacional: uma análise sob a perspectiva da complexidade tributária
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Data
2024-05-23
Orientador(res)
Renzio, Paolo Giovanni Carlos de
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Resumo
Objetivo – Identificar se a ocorrência de fatores tidos como causadores de complexidade tributária na literatura está causando dificuldades aos contribuintes optantes pelo Simples. Metodologia – Pesquisa exploratória que identificou a ocorrência dos fatores Mudanças e Detalhes, na Lei Complementar nº 123/2006, e a aplicação da técnica de análise de conteúdo para identificar o motivo das perguntas feitas pelos optantes em consultas tributárias à RFB, relacionando os dados via estatística descritiva. Resultados – Encontrou-se que a ocorrência dos fatores causadores de complexidade tributária é concomitante com a motivação das perguntas feitas pelos optantes, apresentando indícios de relação entre ambos. Limitações – Não se estabeleceu relação causal entre a ocorrência dos fatores e a motivação das perguntas. Não se avaliou os tributos de competência estadual e municipal inseridos no Simples (ICMS e ISS). O estudo não analisou o Microempreendedor Individual (MEI). Deve-se ter cuidado na generalização dos resultados, pois a definição do fator Detalhes apresenta algum grau de subjetividade. Aplicabilidade do trabalho – Identificar a ocorrência de complexidade tributária no regime simplificado ajuda a orientar legisladores e aplicadores da lei em futuras modificações. Contribuições para a sociedade – A literatura aponta que a redução da complexidade tributária ajuda PMEs a se desenvolverem, diminuindo a regressividade do sistema e favorecendo o desenvolvimento e o crescimento econômico. Originalidade – A investigação de complexidade tributária no Simples Nacional não foi identificada durante a pesquisa para a elaboração de referencial teórico.