Desafios na implementação do Programa de Integridade do Ministério da Economia: uma análise crítica da conformação organizacional e da influência Institucional
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Data
2023-12-18
Autores
Orientador(res)
Coelho, Paulo Sérgio de Souza
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Resumo
Objetivo - O trabalho tem como tema os programas de integridade, apontados por organizações nacionais e internacionais, tal como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como a forma mais eficaz de enfrentamento à corrupção, fundamentandos e em mudanças culturais. Desse modo, o objetivo geral deste estudo a averiguar a eficácia do programa de integridade em um órgão da Administração Pública Direta Federal, o Ministério da Economia (ME), fundamentando-se na percepção dos servidores diretamente envolvidos na implementação do Programa de Integridade do ME, o Prevenir. Metodologia - A pesquisa envolveu inicialmente levantamento bibliográfico e normativo, a fim de compreender as principais orientações sobre o processo de institucionalização de programas de integridade em organizações públicas. Em seguida, procurou-se definir indicadores apontados na literatura que servissem como medidas de eficácia de programas de riscos, bem como no desempenho das funções desempenhadas pela Corregedoria e pela Ouvidoria, no entanto, temas como execução de protocolos de risco, due diligence e proteção ao denunciante mostram-se pouco utilizados na organização. Verificou-se também, que o apoio da alta administração é essencial para alcançar resultados estruturais e garantir conformidade com as normas e regulamentos, nesse ponto, a pesquisa mostrou fragilidades no apoio dado pela gestão no período de 2019 a 2022. Observou-se, ainda, que há lacunas na produção acadêmica sobre indicadores relacionados ao tema, o que constitui uma das limitações teóricas para medir a eficácia de programas de integridade com segurança. Contribuições Práticas - A contribuição social e prática da pesquisa é no sentido de propiciar melhor compreensão dos elementos e parâmetros para aplicabilidade de políticas de integridade, bem como sua relevância, no âmbito da Administração Pública. Destaca-se que apesar de o contexto da pesquisa ser o do extinto Ministério da Economia, as constatações podem ser levadas para outras organizações públicas provendo maior maturidade no processo de institucionalização de políticas anticorrupção.