Transição energética e experimentalismo: sandbox regulatório no mercado de hidrogênio verde
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Data
2025-02-20
Orientador(res)
Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
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Resumo
O presente trabalho analisa a aplicabilidade da metodologia de Sandbox Regulatório no contexto do mercado emergente de hidrogênio verde no Brasil. O estudo parte da identificação do hidrogênio verde como uma alternativa estratégica no âmbito da transição energética global, dada sua capacidade de descarbonizar setores de difícil abatimento de emissões. Ao mesmo tempo que o Brasil apresenta vantagens competitivas naturais e uma matriz energética predominantemente renovável, o mercado nacional ainda enfrenta desafios relacionados à ausência de um arcabouço regulatório robusto, altos custos de produção e incertezas institucionais. A problemática abordada pelo trabalho é se a metodologia de Sandbox Regulatório é adequada e justificada para uso pelo ente regulador para endereçar esses desafios, considerando as características atuais do setor no Brasil. Parte-se da hipótese de que, embora a metodologia de Sandbox Regulatório seja promissora em contextos de inovação disruptiva e mercados embrionários, sua aplicação ao hidrogênio verde no Brasil apresenta fragilidades jurídicas e técnicas, dada o perfil consolidado dos agentes envolvidos. Para o desenvolvimento da análise, a pesquisa utilizou uma abordagem qualitativa e dedutiva, fundamentada em uma análise documental e bibliográfica. O trabalho explora as principais experiências internacionais dessa metodologia, na União Europeia, pioneira no uso de Sandboxes. Também examina iniciativas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em projetos regulatórios experimentais, como o Projeto Poço Transparente, e avalia o mercado brasileiro de hidrogênio verde à luz das demandas regulatórias e econômicas. A análise conclui que, apesar de não haver impedimentos jurídicos para o uso do Sandbox Regulatório, sua aplicação ao mercado de hidrogênio verde brasileiro carece de uma justificativa técnica clara. O setor já conta com empresas consolidadas e recursos financeiros significativos, o que mitiga a necessidade de flexibilizações regulatórias típicas de ambientes experimentais. Além disso, o risco de criar falhas de mercado, como concentração econômica e insegurança jurídica, torna o uso do instrumento pouco recomendável, existindo alternativas já implementadas pela ANP em outros contextos similares. O estudo, portanto, contribui para o debate acadêmico e institucional ao questionar o uso indiscriminado de ferramentas experimentais em setores estratégicos, sugerindo que sua aplicação deve ser criteriosa e subsidiada por diagnósticos técnicos e econômicos aprofundados. Ele destaca, ainda, a importância de políticas públicas coordenadas e planejadas para maximizar o potencial do hidrogênio verde na transição energética do Brasil.