A sociopolítica da compensação: assimetrias, interações e práticas subjacentes aos arranjos e à instrumentação de dispositivos após o desastre do Rio Doce
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Data
2023-09-08
Autores
Orientador(res)
Fonseca, Francisco Cesar Pinto da
Teodósio, Armindo dos Santos de Sousa
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Resumo
As discussões abordadas nesta tese referem-se às dinâmicas sociopolíticas subjacentes ao processo de compensação do desastre do Rio Doce, ocorrido em Mariana, Minas Gerais (MG), em 2015. A partir da estrutura de três artigos, foram explorados aspectos distintos das interrelações entre institucionalização e política no contexto da reparação do desastre. Em conjunto, os artigos possibilitaram reconstituir os cenários e as estruturas sob as quais se inserem as controvérsias da compensação, sendo o fio condutor da pesquisa a instrumentação dos dispositivos de compensação e as dinâmicas sociais associadas. Como estratégia heurística, a entrada da análise foi feita a partir do sujeito "atingido", refletindo sobre sua inserção na governança pós-desastre (primeiro artigo); na construção dos institutos de autorreconhecimento nos municípios de Rio Doce (MG) e Santa Cruz do Escalvado (MG) (segundo artigo); e no choque, nesses mesmos municípios, entre categorias e provas de compensação com as realidades de seus públicos (terceiro artigo). Foi adotado um enquadramento teórico interdisciplinar que incorpora abordagens do desenho de políticas públicas, da sociologia da ação pública e instrumentação e da sociologia das mobilizações. A coleta de dados envolveu a triangulação de fontes documentais como os instrumentos que instituem as arenas de governança, e os ofícios, notas técnicas e deliberações associadas à sua operação. Foram consultadas mídias e redes sociais de jornais locais, assessorias técnicas, movimentos sociais e comissões de atingidos. Registros policiais das mobilizações e atas das reuniões de negociação também foram obtidos mediante solicitação, e entrevistas com atores-chave foram conduzidas para contextualizar as dinâmicas identificadas. Em relação aos artigos, no primeiro foi adaptado o constructo das três faces de poder de Lukes para analisar a inserção das comunidades afetadas no arranjo pós-desastre. Como resultado, pôde-se observar a marginalização dos atingidos nas decisões-chave, no acesso às arenas de governança e nos saberes valorizados. Não obstante o caráter desigual encontrado, os artigos subsequentes sinalizam que tais assimetrias não determinam, por si só, o curso das controvérsias da compensação, que exibem ritmos, direcionamentos e geram efeitos frequentemente não esperados. Nesse sentido, o desmembramento das disputas em torno da calibração do autorreconhecimento, tema do segundo artigo, evidenciou o caráter endógeno dessa instrumentação, moldada por mudanças institucionais anteriores, percepções de seus efeitos e expectativas futuras. Sublinhado o caráter desigual do arranjo (primeiro artigo), porém dinâmico das controvérsias (segundo artigo), o terceiro artigo procurou iluminar os efeitos sociais das categorizações e provas em contato com os públicos da compensação. Os resultados evidenciaram que, embora as categorizações possam acentuar assimetrias e efeitos perversos, também existem espaços para apropriações institucionais, utilizadas como suporte para contestação. Como conclusão, a tese enfatiza a natureza contextual, contenciosa e política das atividades de instrumentação, que produzem efeitos materiais e simbólicos sobre seus públicos. Embora as controvérsias analisadas tenham caráter condensado devido à natureza de um pós-desastre, são esses mesmos aspectos que tornam salientes dinâmicas sociais frequentemente menos perceptíveis em outros contextos, expandindo a importância desses estudos. Além de evidenciar o caráter não estático e neutro das configurações dos instrumentos, os achados contribuem para reduzir o aspecto de "elo negligenciado" associado ao conteúdo dos dispositivos de compensação, sublinhando repercussões sociopolíticas moduladas por sua instrumentação.