A reforma tributária e o setor de infraestrutura: desafios e implicações para contratos de longo prazo e novos investimentos

Abstract

A partir do ano que vem, inicia-se o processo de gradual transição dos impostos sobre o consumo para o IVA Dual. Com esse novo sistema tributário, espera-se uma simplificação que reduza custos e riscos relacionados à execução de contratos, contribuindo para uma maior eficiência da economia como um todo. Para o setor de infraestrutura, é importante preparo e cuidado nesse processo, pois envolve mudanças que afetam desde o fluxo de caixa de projetos financiados à atratividade de novos leilões e concessões, como alertamos nesta edição do Boletim. Um dos exemplos mais sensíveis, é o do reequilíbrio de contratos como de concessões e PPPs. Previsto na regulamentação da reforma tributária, o reequilíbrio de contratos firmados ou negociados antes da vigência da lei demanda a comprovação do impacto com as mudanças previstas, com prazos e critérios que precisam ser respeitados. Ou seja: quanto mais bem-preparado, mais chances de aproveitar as oportunidades que o novo sistema tributário tem para oferecer.