Ensino jurídico no Brasil: um olhar sobre o desenho institucional dos espaços de iniciação à docência em Direito
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Data
2024-11-11
Autores
Orientador(res)
Ghirardi, José Garcez
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Resumo
A docência possui um papel central no ensino jurídico, visto que, através dela, os discentes entram em contato com os conteúdos e passam a refletir sobre o objeto estudado. Entretanto, esta profissão é historicamente criticada, sendo indicada como um dos elementos da “crise” do ensino do Direito, frequentemente apontado como desatualizado. Este problema se aprofunda no contexto atual em razão do aumento exponencial de cursos jurídicos e da consequente ampliação do mercado de trabalho para professores de Direito. Além disso, mudanças nas condições de acesso às faculdades de Direito, bem como a desestabilização de fundamentos teóricos tradicionais do Direito vêm repercutindo na docência jurídica. A legislação educacional brasileira atribui à pós-graduação a formação de professores para o magistério superior, prioritariamente aos cursos de mestrado e doutorado. O conteúdo da norma é relevante ao apontar a necessária existência de espaços de formação de professores também para as áreas de conhecimento que não possuem licenciatura em nível de graduação, como é o caso dos cursos de Direito. Contudo, estudos vêm demonstrando uma priorização das atividades de formação de pesquisadores no âmbito dos cursos de pós-graduação stricto sensu. Face à importância da profissão docente no ensino jurídico, impõe-se compreender como os programas de pós-graduação regulam o processo de formação profissional de professores. A presente dissertação visa compreender os desenhos institucionais dos espaços de formação para a docência nos programas de pós-graduação stricto sensu de natureza acadêmica em Direito no Brasil. Mais especificamente, o estudo pretende identificar os espaços de iniciação à docência nestes programas, comparar os aspectos jurídico-institucionais dos espaços de formação para a docência, bem como refletir sobre como estas instituições compreendem a docência em Direito. Para tanto, adota o método da análise documental, por meio do qual sistematiza e analisa os regimentos internos e resoluções específicas dos espaços de formação docente dos programas de pós-graduação em Direito que possuem cursos de doutorado em sua estrutura. Com isso, pretende-se contribuir para os estudos na área do ensino jurídico, através da construção de um quadro descritivo inédito da regulação dos espaços de iniciação à docência em Direito situados nestas IES, subsidiando futuros estudos sobre o tema.