Reconhecimento fotográfico em processos criminais: análise de casos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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Data
2024
Autores
Orientador(res)
Mendes, André Pacheco Teixeira
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Resumo
Este trabalho tem como objetivo analisar processos criminais envolvendo reconhecimento fotográfico e verificar seus aspectos centrais e se as jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, bem como a Resolução nº 484/2022 do Conselho Nacional de Justiça, estão sendo aplicadas nos acórdãos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A pesquisa examina processos criminais para entender as particularidades dessa prática, os fatores que influenciam a falibilidade do reconhecimento fotográfico, como a memória humana, procedimentos policiais e judiciais e o racismo estrutural, e como isso pode resultar em erros judiciários. O estudo também analisa a conformidade das decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e as jurisprudências dos tribunais superiores, abordando as implicações desse método de prova na justiça criminal.