Avaliação e proposição de alternativas para estrutura regulatória do setor de saneamento básico no Brasil: produto III: avaliação de Mecanismos contratuais
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2021-05
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Resumo
Este documento apresenta o Produto III referente ao Projeto “Avaliação e proposição de alternativas para estrutura regulatória do setor de saneamento básico no Brasil”. O relatório apresenta a entrega da versão final do Produto III – Avaliação de mecanismos contratuais, que tem como propósito apresentar um diagnóstico dos modelos de Contrato de Programa e Contrato de Concessão vigentes nos setores de água e esgoto.