A concessão de uso como instrumento de gestão eficiente do patrimônio público
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Data
2025-07-10
Autores
Orientador(res)
Rosilho, André Janjácomo
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Resumo
A concessão de uso de bens públicos é um instrumento relevante para a gestão patrimonial estatal, permitindo que o setor privado participe da exploração econômica de bens públicos sob condições que conciliem eficiência, interesse público e segurança jurídica. No entanto, o instituto carece de regulamentação uniforme em âmbito nacional, o que gera incertezas quanto ao seu regime jurídico, procedimentos de outorga e parâmetros para sua modelagem. O presente estudo tem por objetivo preencher essa lacuna, oferecendo uma análise aprofundada dos principais aspectos da concessão de uso, desde seu fundamento normativo e objeto até os elementos essenciais para sua estruturação. São abordados temas como a definição do prazo contratual, modalidades de licitação aplicáveis, critérios de julgamento, mecanismos de remuneração, matriz de riscos, equilíbrio econômico-financeiro e formas de extinção do contrato. Além disso, o trabalho busca estabelecer diretrizes práticas para a modelagem das concessões de uso, fornecendo um guia seguro aos gestores públicos na implementação desse instituto. A metodologia empregada combina pesquisa doutrinária, análise legislativa e estudo de casos concretos, de modo a oferecer uma visão crítica e aplicada da matéria.