Planejamento e divulgação de informações dos serviços prestados por OSS na gestão de aparelhos e redes de saúde na região do ABCDM
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Data
2025-05-05
Autores
Orientador(res)
Alves, Mário Aquino
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Resumo
O presente trabalho tem por objetivo identificar de que forma vem sendo feita a gestão dos equipamentos e da rede de saúde dos municípios na Região do ABCDM, por intermédio das OSS, com um enfoque sobre os processos de planejamento e governança e sobre a forma como vêm sendo divulgadas as informações e os documentos relativos aos serviços contratualizados, de forma a permitir a atuação do controle interno, externo e, principalmente, social. A relevância do presente estudo perpassa pelo fato de que a Região tem expressiva importância no estado de São Paulo, bem como possui apenas duas OSS fazendo tanto a gestão individualizada de aparelhos de saúde como a gestão de toda a rede de saúde de algumas municipalidades, o que permitiria uma visão macro das políticas públicas de saúde locais, tanto nos aspectos de planejamento e governança como de transparência. Dessa forma, o trabalho objetivou analisar, inicialmente, a literatura e as legislações aplicáveis às OSS, tanto em nível federal e estadual como a nível local. Posteriormente, foram localizados e analisados os instrumentos contratuais, para avaliar a aparição dos termos considerados relevantes no contexto do planejamento e governança. Por fim, foram avaliados os portais de transparência dos órgãos públicos e das OSS, com base no PNTP – utilizado de forma integral para os órgãos públicos e de forma adaptada para as OSS – com o fito de identificar os aspectos de transparência atendidos pelas OSS e compará-los com os índices atingidos pelos Órgãos Públicos. Portanto, a pesquisa se deu de forma exploratória, com base em métodos qualitativos e quantitativos. Para isso, foi realizada uma revisão da literatura, com base na abordagem de pesquisa bibliográfica, com fontes de dados secundárias, bem como foi utilizada a modelagem de dados e os critérios do PNTP. Como resultados mais relevantes foi identificado que: (i) os contratos estaduais possuem estrutura idêntica, indicando um possível contrato de adesão; (ii) há uma maior orientação à prestação de informações aos órgãos fiscalizadores do que aos usuários dos serviços públicos; (iii) os instrumentos contratuais não preveem muitos aspectos a serem divulgados nos portais de transparência; (iv) falha contratual na previsão de meios por meio dos quais os usuários dos serviços públicos possam demandar informações e falha na disponibilização dessas informações aos usuários; (v) diversas informações não são disponibilizadas ou o são em formato não pesquisável.