Guia de boas práticas para a realização de concursos públicos e processos seletivos: um manual de orientações para gestores públicos

Abstract

Este trabalho insere-se no debate acerca da contratação de recursos humanos pelos poderes públicos. É sabido que um processo de admissão, quando bem realizado, propicia acesso de melhores profissionais a cargos e funções, e, por conseguinte, aprimora a oferta de serviços públicos. Inicialmente faz um levantamento por meio de dados em números e referências bibliográficas acerca dos processos de contratação via concurso público e processo seletivo, e constata a absoluta ausência de uniformidade entre os entes da federação, em particular os municípios dos Estados Brasileiros, com relação aos ritos e procedimentos a serem seguidos, em que pese as disposições basilares presentes na Constituição Federal. Na sequência, por meio do método indutivo, será feita a análise de casos em que ocorrem problemas por conta da heterogeneidade de procedimentos para compreender se tal característica realmente é apta a gerar problemas gerais para contratantes e contratados em função da heterogeneidade nos procedimentos de admissão de pessoal. Por fim, colige um amalgama das melhores práticas observadas no território nacional para apresentar um guia único, elaborado em forma de manual, que objetiva homogeneizar o conjunto das práticas administrativas em todas as fases da contratação, em benefício dos setores públicos contratantes, dos candidatos e, por decorrência, de toda a sociedade brasileira.

This article is part of a debate about the hiring of human resources by public authorities. It is known that an admission process when effectively conducted and applied, provides the access of better professionals to positions and functions, improving, therefore, the provision of public services. Firstly, it brings a survey through data in numbers and bibliographical references about the hiring process by public tender and selection process, and ascertains the absolute absence of uniformity between the entities of the federation, in particular the municipalities of the Brazilian States, regarding to the rites and procedures to be followed, despite the basic provisions of the Federal Constitution. Next, using the inductive method, will be done an analysis in the cases with problems caused by the heterogeneity in the hiring staff procedures. Finally, it compiles an amalgam of the best practices observed in the national territory to present a single guide, elaborated as a manual with the aim of homogenize all administrative practices at all stages of contracting, for the benefit of the contracting public sectors, the candidates and, consequently, the entire Brazilian society.