Uma análise dos mecanismos estruturais de participação nos desastres da Samarco, Vale e Braskem
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Data
2024-06-24
Autores
Orientador(res)
Gabbay, Daniela Monteiro
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Resumo
Pelo princípio da centralidade do sofrimento da vítima a população atingida por desastres ambientais ganha posição central no processo de reparação de danos. Todavia, em razão da natureza complexa e multipolar desses conflitos, essa nem sempre é uma tarefa fácil. É preciso conceber uma metodologia que seja capaz de lidar com litígios dessa magnitude e, ao mesmo tempo, garantir a participação de todos os interessados, especialmente dos grupos vulneráveis e marginalizados. Os processos estruturais têm o potencial de transformar essa realidade, pois não se esgotam no campo das técnicas e dos institutos processuais, mas dão acesso a um espaço multidisciplinar. O objetivo deste estudo foi promover informação qualificada para o desenvolvimento desses remédios estruturais, a partir da análise documental e comparativa dos mecanismos participativos criados no pós-desastre de mineradoras brasileiras. Se tentou buscar potencialidades dessas técnicas e espaços para o seu aprimoramento com a apresentação, ao final, de recomendações de conduta para nortear o sistema de justiça em casos futuros.