Autorregulação como opção regulatória no compartilhamento de infraestruturas essenciais no setor de GNL no Brasi
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Data
2019
Orientador(res)
Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
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Resumo
Esta dissertação apresenta as falhas de mercado do setor de gás natural, quais sejam: monopólio natural, indústria de rede e assimetria de informação e a assimetria regulatória no tratamento das infraestruturas relacionadas ao transporte de gás natural e as infraestruturas de GNL no marco regulatório atual. A pergunta de pesquisa é: como evitar os riscos associados ao acesso à rede e à infraestrutura? A hipótese que temos é que a autorregulação regulada no setor de gás no Brasil, especificamente no compartilhamento de UPGN, gasodutos de escoamento e terminais de GNL, poderia ser uma solução para esse problema, facilitando a entrada de novos agentes no mercado. Por fim, apresenta análise e sugestões ao projeto de lei que altera a lei 11.909/2009 em relação ao acesso às infraestruturas.