Notas explicativas: instrumento de transparência e accountability na administração pública

Abstract

Objetivo: O objetivo do estudo é elucidar e analisar a percepção de servidores públicos que atuam na confecção de Notas Explicativas na Administração Pública Federal acerca da influência dessa ferramenta na transparência e accountability das contas públicas, após o processo de normatização contábil. Tendo como pergunta de pesquisa a indagação de como as notas explicativas têm influenciado no processo de transparência e accountability das contas públicas, pela ótica do elaborador? Metodologia: O presente trabalho traz uma pesquisa qualitativa, por meio de entrevistas semiestruturadas com 14 servidores públicos que trabalham, ou já atuaram, na elaboração de notas explicativas, atuando tais profissionais em órgãos da Administração Pública: INSS, AGU, Ministério da Gestão e Inovação e Ministério Público. Para estruturar o roteiro de entrevistas, fez-se o uso de tópicos construídos a partir do referencial teórico, por meio de uma pesquisa bibliográfica, que se baseou no levantamento e revisão de obras publicadas sobre o tema, objetivando orientar o trabalho científico. Resultados: Nesse tópico, traz-se que os principais usuários das notas são os órgãos de controle, as mudanças percebidas pelos entrevistados ficaram mais na seara técnica (sistemas e plano de contas) do que nos aspectos conceituais, há um certo desconhecimento dos temas comparabilidade e consolidação dos dados contábeis, os participantes relataram que a influência contábil na tomada de decisão, na área pública é quase nula, e a importância e os desafios na elaboração das notas trouxe temas como maior clareza, compreensão, objetividade, transparência. O quesito transparência, na visão dos entrevistados, está muito ligada a publicação dos dados, a tornar pública as informações. Já no processo decisório das informações, o ponto merecedor de maior destaque e mais impactante foi a influência e a pressão política, em relação à dados potencialmente negativos. Por fim, os participantes relataram o interesse da sociedade em relação às notas explicativas, como ínfimo. Contribuições práticas: A pesquisa deixa clara a necessidade de capacitação dos profissionais que elaboram as notas, principalmente em relação às mudanças conceituais, para que se possa melhorar os julgamentos e os entendimentos sobre as informações contábeis. Ficou claro também a questão de se trabalhar melhor a divulgação das notas, tanto no quesito clareza, objetividade e extensão, quanto no sentido de acesso, procurando alternativas para que essa ferramenta se torne mais atrativa e interessante para a sociedade. Contribuições sociais: Além da questão já citada em relação a tornar as notas mais atrativas para a sociedade, há que se pensar também em formas de minimizar as influências e pressões políticas em relação aos dados levantados, analisados e divulgados, buscando-se a fidedignidade, a tempestividade e a veracidade das informações, com a finalidade de beneficiar a sociedade com uma prestação de contas adequada e favorecer o uso das notas pelos gestores públicos, focando numa visão de médio e longo prazo. Originalidade: Este trabalho traz uma pesquisa qualitativa em torno dos profissionais contábeis que trabalham ou já trabalharam, na elaboração das notas explicativas, da Administração Pública, buscando elucidar as experiências e percepções desses servidores, em relação a esta ferramenta para a transparência e o accountability das contas públicas, porém, ainda pouco explorada, visto o seu enorme potencial, principalmente em relação ao controle social. Tudo isso denota a originalidade do trabalho.

Objective: The objective of the study is to elucidate and analyze the perception of public servants who are involved in the preparation of Explanatory Notes in the Federal Public Administration regarding the influence of this tool on the transparency and accountability of public accounts after the accounting standardization process. The research question is how the explanatory notes have influenced the process of transparency and accountability of public accounts. Methodology: This study will comprise a bibliographic research based on the survey and review of published works on the topic, aiming to guide the scientific work. Subsequently, data collection will be conducted through a semi-structured interview with Federal Public Administration servants who are currently or have been involved in the preparation of Explanatory Notes in recent years, using topics constructed from the theoretical framework, following a qualitative approach. Results: In this section, it is highlighted that the main users of the notes are control bodies. The changes perceived by the interviewees were more technical (systems and chart of accounts) rather than conceptual aspects. There is some lack of knowledge about the topics of comparability and consolidation of accounting data. Participants reported that the accounting influence on decision-making in the public sector is almost nil. The importance and challenges in preparing the notes highlighted themes such as greater clarity, understanding, objectivity, and transparency. According to the interviewees, the transparency aspect is closely related to the publication of data and making information public. In the decision-making process of the information, the most noteworthy and impactful point was the influence and political pressure concerning potentially negative data. Finally, the participants reported that society's interest in the explanatory notes is very low. Practical Contributions: The research clearly indicates the need for training professionals who prepare the notes, especially regarding conceptual changes, to improve judgments and understandings of accounting information. It also highlighted the need to improve the dissemination of the notes, both in terms of clarity, objectivity, and scope, as well as accessibility, seeking alternatives to make this tool more attractive and interesting to society. 9 Social Contributions: In addition to making the notes more attractive to society, it is also necessary to find ways to minimize political influences and pressures on the data collected, analyzed, and disclosed, ensuring the reliability, timeliness, and truthfulness of the information. This aims to benefit society with proper accountability and encourage the use of the notes by public managers, focusing on a medium and long-term perspective. Originality: This work presents qualitative research on accounting professionals who work or have worked in the preparation of explanatory notes in the Public Administration, aiming to elucidate the experiences and perceptions of these servants regarding this excellent tool for the transparency and accountability of public accounts. However, it remains underexplored despite its enormous potential, especially concerning social control. All this underscores the originality of the work.