Cartilha de defesa de adolescentes acusados da prática de ato infracional
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2023
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Resumo
Essa cartilha foi elaborada por dez alunas e alunos da graduação da FGV Direito SP como produto final da disciplina de Clínica de Prática Jurídica de Direito Penal. Iniciada em fevereiro de 2023 com o objetivo de realizar alguma atividade que contribuisse para aprimoramento da justiça infracional. Após encontros, estudos e entrevistas com membros da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pessoas da academia e da advocacia, a Clínica produziu a presente cartilha para que pudesse ajudar a defesa no procedimento de apuração de ato infracional – com dicas práticas e jurisprudência favorável à defesa. O material foi apresentado para a Comissão de Direitos de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes da OAB/SP que acolheu a ideia, tornando-se parceira da FGV Direito SP na elaboração desse material contribuindo com a experiência prática de advogados e advogadas que atuam na área. Este material é a síntese do trabalho desenvolvido no decorrer do semestre e que pode servir como material de estudos para toda a comunidade para além dos muros da FGV.