Segregação da massa nos RPPS e seus efeitos no limite de despesa com pessoal: estudo de caso da AMAZONPREV e propostas de aprimoramento normativo
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Cardoso, Ricardo Lopes
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Objetivo – Analisar como a segregação da massa nos RPPS impacta o cálculo do limite de despesa com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tomando como estudo de caso a Amazonprev. O trabalho também busca avaliar distorções decorrentes desse mecanismo e apresentar propostas de aprimoramento normativo. Metodologia – A pesquisa é qualitativa, documental, exploratória e descritiva. Foram utilizados atos normativos, literatura especializada e documentos oficiais, com destaque para os Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPRs) e o Relatório de Gestão Fiscal (3º quadrimestre de 2024) do Governo do Estado do Amazonas. A análise empírica ocorreu por meio de simulação comparativa com e sem segregação da massa na Amazonprev. Resultados – A segregação da massa, concebida como solução de transição para amortizar déficit atuarial, reduz a margem fiscal dos órgãos e poderes, aproximando-os dos limites de alerta e prudencial da LRF. Esse efeito dificulta a gestão de pessoal, especialmente a criação ou revisão de Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Como encaminhamento, o estudo propõe ajustes no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) para compatibilizar a segregação com os princípios da LRF e da sustentabilidade previdenciária. Limitações – As limitações do estudo decorrem do foco em um único caso (Amazonprev), o que pode restringir a generalização dos achados. As características únicas da Amazonprev, como a significativa diferença nas alíquotas de contribuição entre os fundos de repartição simples e o fundo de capitalização, também limitam a generalização para outros RPPSs. Aplicabilidade do trabalho – Voltado a gestores públicos e órgãos de controle (STN, MPS, ATRICON, IRB, IBA, CONAPREV, CTCONF). Útil como referência acadêmica e técnica em cursos de contabilidade pública, administração e economia. Pode apoiar a formulação e revisão de normas relacionadas à previdência do setor público. Contribuições para a sociedade – Fortalece o debate sobre a relação entre responsabilidade fiscal e sustentabilidade previdenciária. Oferece subsídios técnicos e jurídicos para evitar distorções que comprometam tanto o equilíbrio atuarial quanto a gestão fiscal. Indiretamente, busca permitir uma gestão mais eficiente de recursos humanos no setor público. Originalidade – Aborda uma lacuna na literatura ao relacionar a segregação da massa diretamente ao limite de pessoal da LRF. Apresenta uma simulação empírica inédita no caso Amazonprev, fornecendo base prática e aplicada para discussão normativa.