A regulação em múltiplas arenas: o leilão do 5G e o comportamento estratégico da Anatel
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Data
2023-02-15
Autores
Orientador(res)
Ribeiro, Leandro Molhano
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Resumo
Neste trabalho, o processo de produção da regulação será analisado a partir do modelo das múltiplas arenas, que entende a atividade regulatória como um processo no qual os atores que participam das instituições reguladoras buscam implementar políticas regulatórias alinhadas o mais próximo possível às suas preferências, mas precisam considerar a atuação e preferências de outros atores e instituições, que podem ter prerrogativa de vetar as políticas regulatórias propostas originalmente, em diversas arenas do processo decisório. Nesse sentido, os atores das instituições reguladoras precisam, considerando o desenho institucional no qual estão inseridos e as múltiplas arenas nas quais suas decisões podem ser questionadas, comportar-se estrategicamente para conseguir efetivamente implementar as políticas regulatórias alinhadas com suas preferências. A hipótese central deste trabalho é que as abordagens mais comuns sobre o processo de produção regulatório, como as abordagens pluralistas e as institucionalistas, descrevem apenas parcialmente esse processo porque focalizam a análise na atuação de atores específicos em uma determinada arena. Frente a essa hipótese, o objetivo central deste trabalho é demonstrar que o modelo das múltiplas arenas, uma espécie de abordagem institucionalista da escolha racional, permite analisar o processo de produção da regulação de forma abrangente, considerando a multiplicidade de atores envolvidos, suas estratégias e as diferentes arenas em que interagem. Para demonstrar a adequação do modelo das múltiplas arenas, será utilizado o método de estudo de caso para analisar a implementação da política de 5G no Brasil por meio da licitação realizada pela ANATEL em novembro de 2021.