A celeridade na Justiça Federal: um estudo de caso a partir das principais áreas de atuação da Advocacia-Geral da União
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Data
2023-05-24
Orientador(res)
Berdejo, Ludwig Miguel Agurto
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Resumo
A pesquisa teve como objetivo investigar como a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) pode contribuir para a celeridade da Justiça Federal. Para alcançar esse objetivo, a metodologia empregada baseou-se no modelo de análise judiciária proposto pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O estudo realizou uma abordagem de caso exploratório, analisando as principais competências institucionais da AGU por meio de estudos empíricos que abrangeram diversas áreas de atuação da instituição. Os estudos empíricos foram cruciais para relacionar a atuação da AGU com a lentidão do Poder Judiciário. Eles identificaram gargalos e obstáculos processuais que poderiam atrasar os julgamentos, permitindo a formulação de propostas de ações para promover a celeridade nos processos. Dentre as ações sugeridas, destacam-se a utilização de soluções alternativas de conflitos na esfera administrativa, o fortalecimento das práticas de conciliação judicial e incentivos à desistência e não-interposição de recursos, quando cabíveis. Entretanto, o estudo também revelou algumas limitações, principalmente a falta de indicadores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que corroborassem plenamente o modelo da OCDE quanto à previsibilidade das decisões judiciais. Apesar dessa dificuldade, o trabalho avançou ao identificar e analisar as oportunidades e possibilidades que a AGU tem para promover celeridade nos processos judiciais, visando trazer maior segurança jurídica e eficiência para o sistema.
A aplicabilidade dos resultados do estudo é de grande relevância, pois suas contribuições práticas fornecem uma compreensão mais profunda de como as diversas áreas de atuação da AGU podem atuar em prol da celeridade processual. A pesquisa destaca o potencial das soluções alternativas de conflitos na esfera administrativa, bem como o papel fundamental da conciliação judicial e desistência de recursos para acelerar os trâmites.
Essas contribuições não se limitam apenas ao âmbito jurídico, mas também apresentam um impacto significativo na sociedade como um todo. De acordo com a OCDE, a morosidade do Poder Judiciário pode afetar a eficiência econômica, e, portanto, o presente estudo oferece subsídios para mitigar esses efeitos ao considerar o contexto da atuação da AGU. A originalidade do trabalho está na aplicação do modelo de análise judiciária da OCDE em conjunto com a investigação sobre como as diversas áreas de atuação da AGU podem contribuir para acelerar os processos judiciais. Poucos estudos anteriores se aventuraram nessa abordagem abrangente, o que torna a pesquisa uma contribuição valiosa para o entendimento da lentidão do sistema judicial brasileiro e como a AGU pode ser parte da solução para esse desafio. Com base nas conclusões do estudo, espera-se que as sugestões e recomendações apresentadas possam ser implementadas para aprimorar a celeridade da Justiça Federal e, assim, promover uma sociedade mais justa e eficiente.