O valor das diferenças na educação: equidade no discurso e no advocacy do investimento social privado

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Data
2023-11-24
Orientador(res)
Alves, Mário Aquino
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Resumo

O Estado brasileiro é poroso à atuação de diferentes atores que incidem politicamente na formulação de agendas e na tomada de decisões, entre eles os investidores sociais: institutos e fundações de origem empresarial, familiar ou independente – discursivamente denominados no Brasil de “investimento social privado” (ISP) –, que concentram poder econômico e político privilegiado em relação às demais organizações da sociedade civil brasileira. Tímidas até a metade da década passada, as práticas de advocacy dos investidores sociais brasileiros passaram a ser mais recorrentes a partir de 2016 (Gife, 2017), como uma das formas utilizadas na interação com o poder público, inclusive nas agendas de educação – área que historicamente concentra a maior parte dos investimentos sociais (Gife, 2022). Contudo, apesar de todos os indicadores educacionais demonstrarem quais são os grupos vulneráveis/defasados (Brasil, 2023), apenas 38% dos investidores sociais fazem advocacy por políticas públicas setoriais ou dirigidas a segmentos populacionais específicos (Gife, 2020a, p. 121). Dessa forma, sendo o campo educacional brasileiro um espaço de disputas discursivas e ideológicas, em que as relações de poder se manifestam em escolhas discursivas, esta pesquisa procurou responder, por meio da Análise Crítica do Discurso (ACD), à seguinte pergunta: como o entendimento sobre equidade reflete no advocacy que o ISP faz nas políticas públicas de educação? O arcabouço teórico-metodológico mobilizado nesta tese adota como categorias analíticas (Miles; Huberman; Saldaña, 2014) os quatro tipos de políticas públicas propostos por Lowi (1964, 1972), em convergência com as políticas de reconhecimento e/ou políticas identitárias, debatidas por Charles Taylor (1995) e Axel Honneth (2003), e de representação, problematizada por Nancy Fraser (2007). A partir das diferentes noções de equidade presentes na literatura clássica (Rawls, 1971, 2003; Roemer, 2002, 2012; Sen, 1979, 2001) e contemporânea (Fraser, 2010; Honneth, 2003; Pereira, 2010; Taylor, 1995), buscou-se identificar discursos aderentes à elas, especialmente a partir da perspectiva tridimensional elaborada por Nancy Fraser (2013, 2018), na qual o discurso político e a representação simbólica são fundamentais para garantir que todos os grupos tenham voz na arena pública e sejam representados de maneira justa. Para tal, foi desenvolvido um estudo de caso intrínseco (Stake, 1998), com uma abordagem histórica, longitudinal e processual (Langley, 1999), para desvendar como e por que os discursos surgem, se desenvolvem, crescem ou terminam ao longo do tempo, combinada com a perspectiva histórica (Reisigl; Wodak, 2017) da Análise Crítica do Discurso (Fairclough; Mulderrig; Wodak, 2011; Van Dijk, 2017). Os corpora analisados reuniram entrevistas com 26 profissionais do campo da educação e do investimento social privado, além de documentos públicos, vídeos e textos institucionais. Como resultado, este estudo de caso descreve como o entendimento sobre equidade entra gradativamente nas iniciativas e no discurso dos investidores sociais e, principalmente, de que maneira tem sido utilizado enquanto estratégia discursiva e em ações de incidência política nas últimas duas décadas das políticas educacionais brasileiras, com a aprovação de pautas caras e encabeçadas pelo ISP. Considerando a relação dialética que o ISP assume em relação ao Estado, foi possível identificar que seu discurso é polifônico e carrega silêncios e apagamentos (Ducrot, 1987; Orlandi, 2007). Concentrando o debate nos discursos de equidade mobilizados por esses atores em sua incidência política, como a literatura já demonstrava, os dados desta análise comprovam que as instituições de investimento social privado brasileiras ampliaram sua influência e articulação política junto às instâncias nacional e locais nas últimas duas décadas, a partir da adoção de algumas estratégias específicas. E o fazem a partir de suas ideologias e visões de mundo (Himmelstein, 1997), que, contudo, não são homogêneas nem desarticuladas. Na percepção dos(as) informantes, o advocacy praticado pelo ISP no período observado foi um ponto de virada na relação dessas instituições com o governo, e esse é um processo irreversível.


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