ECA Digital: Lei nº 15.211/2025

dc.contributor.unidadefgvEscolas::DIREITO RIOpor
dc.date.accessioned2025-09-29T12:14:03Z
dc.date.available2025-09-29T12:14:03Z
dc.date.issued2025-09
dc.description.abstractCartilha explicativa sobre o ECA Digital, elaborada pelo Centro de Tecnologia e Sociedade. O material apresenta, de forma didática, as principais inovações da lei que complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente no ambiente digital, destacando seus impactos e responsabilidades associadas.por
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10438/37721
dc.language.isopor
dc.rights.accessRightsopenAccesseng
dc.subjectProteçãopor
dc.subjectCrianças e adolescentespor
dc.subjectAmbiente digitalpor
dc.subjectResponsabilidade compartilhadapor
dc.subjectPrivacidadepor
dc.subject.areaDireitopor
dc.subject.bibliodataBrasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]por
dc.subject.bibliodataCiberespaçopor
dc.subject.bibliodataDireitos das criançaspor
dc.subject.bibliodataInternet e criançaspor
dc.titleECA Digital: Lei nº 15.211/2025por
dc.typePapereng

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