Fiscalização de contratos: um estudo exploratório no âmbito do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

Abstract

Objetivo: Identificar de que forma a atuação da fiscalização de contrato influência nos serviços prestados pelas empresas terceirizadas no âmbito do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Metodologia: A abordagem metodológica utilizada foi a pesquisa qualitativa, a partir da coleta de dados secundários, com a seleção de atos normativos e dados acerca a fiscalização de contratos, bem como, em uma fase posterior a coleta de dados primários por meio de realização de entrevistas semiestruturadas até a chegada ao ponto de saturação. Quanto aos dados, foram tratados por meio de técnicas de análise de conteúdo, categorizados e codificados, mediante uma análise temática, que consiste na categorização por temas. Com base na revisão de literatura e as falas trazidas pelos entrevistados foram identificadas categorias e inferidas outras que propiciaram os resultados obtidos. Resultados: Verificou-se que, à luz das competências nas organizações de trabalho, a fiscalização de contratos do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, influencia na prestação de serviços da empresa terceirizada a partir de conhecimentos adquiridos principalmente de forma empírica, utilizando-se de boas práticas de comunicação a atitudes comprometidas com o resultado. Entretanto evidenciam-se fragilidades no processo fiscalizatório, as quais, uma vez sanadas, proporcionariam maior efetividade no cumprimento do objeto contratual pelas empresas contratadas. Limitações: O campo de amostra da população pesquisada é bem amplo, haja vista que buscou-se entrevistar fiscais de contrato de todas as Superintendências da Administração Regional (SRA) do MGI distribuídas no país. Entretanto, não houve a participação de algumas Superintendências, não sendo possível a coleta de dados nestes locais. Aplicabilidade do trabalho: O presente estudo propiciou uma análise mais profunda sobre a influência da atuação fiscalizatória nos contratos de prestação de serviços terceirizados, a sua importância e desafios. Identificou fragilidades e potencialidades no processo fiscalizatório, bem como apresentou oportunidades de melhorias, visando contribuir para que a gestão do órgão planeje estratégias com o fito de aumentar a efetividade da atividade fiscalizatória. Contribuições para a sociedade: A implantação das medidas propostas e o consequente aumento na efetividade da fiscalização de contratos tem potencial para reduzir prejuízos ao erário e propiciar uma melhor alocação dos recursos públicos. Além disso, proporciona êxito à Administração Pública na satisfação de seu interesse primário, qual seja, a efetivação da implantação de uma política pública de identificação do trabalho como instrumento social. Originalidade: Até onde foi pesquisado, este é o primeiro trabalho que se investiga sobre a influência da fiscalização de contratos no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos em âmbito nacional, coletando os dados nas Superintendências Regionais da Administração localizadas nas cinco regiões do país.

Objective: Identify how the performance of contract supervision influences the services provided by outsourced companies within the scope of the Ministry of Management and Innovation in Public Services. Methodology: The methodological approach used was qualitative research, based on the collection of secondary data, with the selection of normative acts and data regarding contract oversight. Additionally, in a later phase, primary data were collected through semi-structured interviews until reaching the point of saturation. As for the data, they were treated using content analysis techniques, categorized and coded through a thematic analysis, which involves categorization by themes. Based on the literature review and the statements provided by the interviewees, categories were identified, and others were inferred, leading to the obtained results. Results: It was found that, considering the competencies in work organizations, the supervision of contracts by the Ministry of Management and Innovation in Public Services, influence on the provision of services by the outsourced company based on knowledge acquired mainly empirically, using from good communication practices to attitudes committed to results. However, weaknesses in the inspection process are evident, which would provide greater effectiveness in the fulfillment of the contractual object by the contracted companies. Limitations: The sample field of the surveyed population is quite extensive, considering that we sought to interview contract inspectors from all Regional Administration Superintendencies (SRA) of MGI distributed throughout the country. However, the participation of some Superintendencies was not obtained, making data collection in these locations impossible. Applicability of the academic study: The present study provided a deeper analysis of the influence of supervisory actions on outsourced service contracts, their importance, and challenges. It identified weaknesses and strengths in the oversight process, as well as presented opportunities for improvements, aiming to contribute to the organization's management in planning strategies to enhance the effectiveness of supervisory activities. Social Contributions: The implementation of the proposed measures and the consequent increase in the effectiveness of contract oversight have the potential to reduce losses to public funds and enable a better allocation of public resources. Furthermore, it contributes to the success of the Public Administration in satisfying its primary interest, namely, the implementation of a public policy for the recognition of work as a social instrument. Originality: As far as it has been researched, this is the first work that investigates the influence of supervision in the Ministry of Management and Innovation in Public Services at a national level, collecting data in the Regional Administration Superintendencies of the five regions of the country.