Águas residuárias urbanas: o que são e como tratá-las: uma contribuição à regulamentação do tema
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2023
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Resumo
Esta nota tem como objetivo apresentar um conjunto de princípios e diretrizes a serem considerados em uma eventual regulamentação da componente drenagem em seu papel indissociável com o esgotamento sanitário urbano. Tais proposições visam a subsidiar a atuação dos atores envolvidos, especialmente no plano estadual, de modo a suprir lacunas normativas e contratuais previamente identificadas em estudos desenvolvidos pelos pesquisadores do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV CERI).