Renúncia de receita de ICMS e saúde fiscal: análise correlacional dos efeitos da renúncia fiscal sobre os indicadores de saúde fiscal e emprego
Carregando...
Arquivos
Data
2023-11-24
Autores
Orientador(res)
Valadão, Marcos Aurélio Pereira
Métricas
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Resumo
As políticas de benefícios fiscais são amplamente usadas por todos os Governos como forma de promover o incentivo ao crescimento econômico na forma de incentivo à fixação de novas empresas no território e de reinvestimento das que já ali habitam. Nas últimas décadas, em parte por força da desindustrialização massiva no país, em parte como resultado da guerra fiscal, observou-se um aumento importante nos montantes de benefícios concedidos pelos governos estaduais a diversos setores econômicos como forma de atrair novos investimentos para suas regiões. Por outro lado, tais concessões raramente são objeto de estudos prévios de viabilidade ou a posteriori de eficácia. Desta forma, este estudo pretendeu identificar a existência de impacto de concessões de benefícios fiscais de ICMS sobre indicadores de saúde fiscal e sociais mais comumente usados na literatura comparando a variação do volume de renúncia concedida entre os anos de 2010 e 2022 com indicadores de receita corrente realizada, resultado primário, dívida consolidada liquida e taxa de desocupação para esse mesmo período por meio de análises de correlação e regressões lineares. Como resultado, o estudo concluiu existir relação entre a renúncia fiscal e os principais índices financeiros.