Briefing temático #6: regulação espanhola do trabalho em plataformas digitais: diálogo social e governança algorítmica em foco
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2021-05-25
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Resumo
Este briefing temático analisa a Ley Rider, decreto-lei espanhol que regula o trabalho em plataformas digitais com foco nos serviços de entrega. Suas disposições trazem a presunção do vínculo de emprego entre entregadores e plataformas e inovam ao garantir ao trabalhador, independentemente do setor, o direito à informação em relação às regras e decisões tomadas com base em sistemas algorítmicos. Buscando compreender o processo de diálogo social que deu origem a esse decreto-lei e suas repercussões, foram analisados os antecedentes do acordo resultante do processo e as disposições do texto legal. Boa leitura!