Pesquisando habeas corpus nos tribunais superiores
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2019
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Resumo
O artigo apresenta parte dos produtos elaborados durante o Projeto de Pesquisa “Panaceia universal ou remédio constitucional? Habeas corpus nos tribunais superiores”, selecionado na Chamada Pública Simplificada Ipea/PNPD 131/2012, no âmbito do projeto “Pensando o Direito e as Reformas Penais no Brasil’’, financiado pelo Ministério da Justiça (MJ) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE). Trata-se de pesquisa empírica que examinou as impetrações de habeas corpus e recurso de habeas corpus perante o STF e o STJ no período de 2008 a 2012.