Mistanásia e pandemia: descaso do poder público e morte por abandono social, uma análise da atuação do Sistema Único de Saúde durante a pandemia do COVID-19
Carregando...
Arquivos
Data
2023
Orientador(res)
Corbo, Wallace
Métricas
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Resumo
A partir da análise dos óbitos decorrentes da COVID-19 e do tratamento fornecido pelo aparato estatal através do Sistema Único de Saúde, destrincha-se uma correlação entre o conceito de mistanásia e o funcionamento do Estado enquanto garantidor de uma vida e morte digna. Inicialmente, será introduzida a concepção de mistanásia enquanto problemática jurídica e seus demais conceitos acessórios. Sob essa lente, será analisada a atuação estatal enquanto ferramenta para perpetuação de um sistema que não garante a morte e vida digna, bem como perpetua seu disfuncionamento. Para tanto, serão coletados dados adquiridos no relatório da Comissão de Inquérito Parlamentar da COVID-19, notícias do período pandêmico, e pós-pandêmico, estudos e relatos que tratem do tema à época dos fatos. Dessa forma, será realizada uma análise acerca da atuação estatal na tutela da dignidade da pessoa humana durante esse período.