Transferências federativas e potência dos contratos: avaliação da lei Robin Hood
| dc.contributor.affiliation | FGV | |
| dc.contributor.author | Wanderley, Claudio Burian | |
| dc.contributor.unidadefgv | Escolas::EPGE | por |
| dc.date.accessioned | 2015-01-05T13:53:10Z | |
| dc.date.available | 2015-01-05T13:53:10Z | |
| dc.date.issued | 2005-06-17 | |
| dc.description.abstract | Buscando melhorar as condições de vida dos municípios mineiros, o governo estadual mineiro instituiu, em 1995, a lei 12.040, conhecida como Lei Robin Hood. Esta permitia que 25% dos recursos de ICMS a serem distribuídos aos municípios mineiros se dessem sobre resultados observáveis em diversas áreas tais como saúde, educação, conservação ecológica, entre outras. Ou seja, instituia, em relação a estas transferências, um contrato de alto poder com os municípios relacionados às políticas públicas implementadas. O estudo destas transferências (relativas à educação e saúde) mostrou um forte impacto positivo na primeira (e inexistente na segunda). Dada a relativa escassez deste tipo de contrato em transferências federativas, este resultado aponta a necessidade de utilização de instrumentos de maior poder nas relações federativas, buscando incrementar as condições de vida locais. | por |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/10438/13008 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher | Fundação Getulio Vargas. Escola de Pós-graduação em Economia | por |
| dc.relation.ispartofseries | Seminários de Almoço da EPGE | por |
| dc.rights | Todo cuidado foi dispensado para respeitar os direitos autorais deste trabalho. Entretanto, caso esta obra aqui depositada seja protegida por direitos autorais externos a esta instituição, contamos com a compreensão do autor e solicitamos que o mesmo faça contato através do Fale Conosco para que possamos tomar as providências cabíveis | por |
| dc.subject | Federalismo, Transferências, Contratos de Alto Poder, Bem Estar, Educação, Saúde, Municípios, Minas Gerais, Lei Robin Hood. | por |
| dc.subject.area | Economia | por |
| dc.subject.bibliodata | Políticas públicas - Minas Gerais | por |
| dc.title | Transferências federativas e potência dos contratos: avaliação da lei Robin Hood | por |
| dc.type | Working Paper | eng |