CPDP LatAm 2025 Outcome Report

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2025

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O relatório da CPDP LatAm 2025, realizada em 16 e 17 de julho, na FGV, no Rio de Janeiro, reúne discussões sobre privacidade, proteção de dados, inteligência artificial e governança digital na América Latina. Os debates destacam a necessidade de conciliar inovação tecnológica e desenvolvimento econômico com a proteção dos direitos fundamentais, especialmente privacidade, transparência, autodeterminação informativa e não discriminação. Também são abordados desafios relacionados à regulação da IA, decisões automatizadas, vigilância, segurança cibernética, transferências internacionais de dados e acesso de pesquisadores a informações de plataformas digitais. O relatório enfatiza ainda a importância de considerar desigualdades sociais e de gênero na governança de dados e no desenvolvimento tecnológico. Nesse contexto, defende-se maior cooperação entre governos, empresas, academia e sociedade civil, além de marcos regulatórios adaptados às realidades latino-americanas. Assim, o documento evidencia que uma transformação digital democrática depende de governança responsável, transparência, inclusão e efetiva proteção dos titulares de dados.

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