Sustentabilidade no mercado de capitais: Um novo regime informacional
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Data
2025-02-06
Autores
Orientador(res)
Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert
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Resumo
A pesquisa tem por escopo investigar as reformas regulatórias em curso nos mercados de capitais globais, particularmente no regime informacional, que vem sendo transformado pela incorporação de objetivos, perspectivas e necessidades do desenvolvimento sustentável. A partir da conceituação do modelo de regulação tradicional, tipicamente econômica, investigam-se as mudanças que têm sido implementadas na direção de um regime informacional das finanças sustentáveis, analisando-se em que medida tais alterações não são apenas quantitativas, mas também qualitativas e, dessa forma, resultariam em um novo regime regulatório. Adota-se uma abordagem conceitual sobre regime regulatório, suas ideias, filosofias públicas, instituições e políticas regulatórias, arcabouço teórico utilizado para examinar, primeiramente, o desenvolvimento da regulação com objetivos sociais na administração pública norte-americana e as suas reações. Essa perspectiva histórica fornecerá um inventário de desafios, críticas, resistências e soluções encontradas naquele mercado úteis à análise dos objetivos socioeconômicos nos reguladores de mercado de capitais. Além da investigação conceitual e histórica, examinam-se as diferentes iniciativas em curso de finanças sustentáveis na esfera internacional, além da experiência nacional de incorporação de novos standards, à luz do ordenamento jurídico pátrio. A análise crítica dos resultados da abordagem descritiva e do referencial teórico é seguida de análise crítica e reflexões para políticas regulatórias.