Tutela coletiva da segurança pública pelo Ministério Público: uma nova metodologia de atuação por meio do uso qualificado de dados
Carregando...
Arquivos
Data
2024-09-06
Autores
Orientador(res)
Lima, Renato Sérgio de
Métricas
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Resumo
A pesquisa da dissertação envolve estruturar nova metodologia de atuação para o Ministério Público na tutela coletiva da segurança pública. Para tanto, o trabalho inicia discutindo a segurança pública como direito social, em contraposição à concepção tradicional, com foco na repressão policial e aplicação da pena. Ao fazer isso, as principais questões jurídicas e sociológicas que afetam a segurança pública serão pontuadas. O objetivo é ter elementos para que a segurança pública como direito social seja o fundamento da tutela coletiva da segurança pública. Com isso, foi possível estruturar a atuação do Ministério Público em cinco eixos fundamentais: prevenção, repressão, atenção às vítimas, controle externo da atividade policial e sistema prisional. Na sequência, serão vistas a produção normativa referente ao tema da tutela coletiva, com o CNMP como centro de fomento, bem como as primeiras experiências de especialização de estruturas: grupos especializados de atuação especial (GAESP’s) e promotorias especializadas. Por fim, a parte final da dissertação explora a nova metodologia proposta, por meio do uso qualificado de dados. Para isso, será exposto o trabalho desenvolvido pela 14.ª Promotoria de Justiça de Chapecó/SC, ao estruturar base de dados de homicídios, roubos e abusos sexuais, unificando os dados policiais e judiciais, com ampla possibilidade de desagregação de variáveis. A partir destes dados, duas técnicas serão utilizadas, demonstrando o potencial e a importância da existência de base de dados estruturados para a segurança pública. A primeira é a análise do fluxo do sistema de justiça criminal, por meio da qual podem ser extraídas as taxas de esclarecimento e de punição, além de visualizar os tempos médios de tramitação. Com isso, os gargalos do sistema de justiça criminal poderão ser identificados, o que permite a atuação do Ministério Público para diminuição da impunidade estrutural existente. A segunda técnica é a análise da política pública criminal, pela qual o ciclo das políticas públicas é utilizado para se pensar a atuação do Ministério Público frente aos problemas concretos de segurança. No exemplo desenvolvido serão vistas as políticas públicas de prevenção e repressão à violência contra a mulher. Ao final, é oferecida uma síntese da metodologia proposta.
Descrição
Palavras-chave
Tutela coletiva da segurança pública Ministério público Análise do fluxo do sistema de justiça criminal Política pública criminal Controle externo da atividade policial Public security collective rights Public prosecution office Flow analysis of the criminal justice system Criminal public policy External control of police activity